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Seminário Semiárido

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CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Regional Nordeste 1 da CNBB

CARTA

SEMINÁRIO “VIDA SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO CEARENSE”

Nós, participantes do Seminário “Vida Sustentável no Semiárido Cearense”, promovido pela CNBB - Conferência Nacional dos Bispos - Regional NE1 – Ceará através de sua Comissão Episcopal para o Semiárido, de 12 a 14 de fevereiro de 2009, em Fortaleza, reunimo-nos em permanente diálogo, representantes da Igreja, do Governo, da Universidade e da Sociedade organizada, com o objetivo maior de despertar toda a Sociedade para a urgência do compromisso com a valorização da pessoa humana e da vida no Semiárido cearense, a partir dos(as) excluídos(as).
Podemos assim reconhecer as transformações em curso e identificar os seguintes aspectos importantes a serem aprimorados na superação dos problemas vivenciados, para a construção de uma vida com dignidade para as populações do Semiárido cearense.
Propomos:
• Seja reconhecida a educação contextualizada como princípio das políticas de educação, repercutindo na formação e na ação transformadora, à luz da cultura do Semiárido.
• Sejam com urgência divulgadas e implementadas as “Diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo” de acordo com a Resolução CNE/CEB No. 1, de 3 de abril de 2002.
• Sejam reabertas e recuperadas as escolas agrícolas e apoiadas as já existentes e o surgimento de novas com a metodologia político-pedagógica da alternância, na perspectiva da educação para a convivência com o Semiárido.
• Seja fortalecida a identidade das pastorais sociais e Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), a partir de uma mística trinitária, seguindo as orientações do Documento de Aparecida.
• Sejam revistas a seleção e formação dos seminaristas, levando-se em conta as exigências da ação evangelizadora da Igreja no contexto do Semiárido.
• Que se dedique maior empenho na formação integral e contextualizada dos agentes de pastorais sociais e CEBs, enquanto discípulos(as) missionários(as) de Jesus Cristo, para que vivam o profetismo e o protagonismo no Semiárido.
• Seja rejeitado o modelo econômico fundamentado no consumismo e na acumulação da riqueza, materializado hoje nos grandes projetos do hidronegócio, do agronegócio e da mineração, por um modelo orientado pelos princípios de defesa da vida.
• Que se rejeitem como inaceitáveis candidaturas de pessoas já condenadas em primeira ou única instância, bem como, daquelas que tiverem denúncia recebida por órgão oficial colegiado ou que tenham renunciado a seus mandatos para escapar de punições (cf. Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos).
• Sejam garantida a soberania e segurança alimentar e a sustentabilidade socioambiental, a partir do fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas.
• Sejam promovidas ações permanentes de cuidados com a saúde, através de terapias naturais complementares.
• Seja fortalecido o abastecimento com a produção local e regional por meio da economia solidária.
• Seja garantido o acesso à água como um direito à vida em contraposição à lógica que trata a água como mercadoria.
• Sejam transformadas em políticas públicas as experiências exitosas e sustentáveis em curso no semiárido, preservando seus princípios originais.
• Seja reconhecida como causa da violência e insegurança pública a existência de desigualdades e injustiças sociais, que exigem, necessariamente, políticas públicas inclusivas.
• Sejam estimuladas a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a juventude.
• Seja garantido o direito de indígenas, quilombolas, povos das águas e populações tradicionais de permanecerem em seus territórios.
• Seja garantido o acesso à terra, como direito essencial à justiça social, através da implantação de uma política de Reforma Agrária construída a partir da realidade local.
• Seja rediscutida e reformulada, a partir das bases, a atual política de Reforma Agrária.
• Seja efetivada a regularização fundiária, para possibilitar o acesso à titularidade da terra ao(à) agricultor(a) familiar.
• Seja promovido o debate sobre a municipalização da agricultura, a exemplo da saúde, da educação e outros.
• Sejam efetivadas políticas públicas para a recuperação das áreas degradadas, susceptíveis à desertificação.
• Seja incentivada a participação em fóruns e redes, como estratégia de fortalecimento de projetos alternativos e de um processo de desenvolvimento includente e sustentável, que realize uma maior integração dos movimentos sociais.
• Seja fortalecida a participação social que estimule e invista na formação continuada das representações da sociedade civil nos conselhos de políticas públicas.