Concentração da água na Bacia do Curu
Postado por semiarido | Arquivado em Experiências
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Francisco Eugênio de Oliveira Costa*
O Brasil possui 12% das reservas mundiais de água doce, abrigando três grandes bacias hidrográficas – Amazonas, Paraná e São Francisco –, que, juntas, somam 80% do total do volume no território nacional. Apesar da abundância do recurso, foram e ainda são recorrentes na história do País fraturas sociais geradas em torno do uso das águas, culminando na criação de medidas regulamentares de disciplina e gestão. A esse respeito, situa-se o Código Civil de 1916 e o Código de Águas (1934), como tentativas fracassadas de gestão, não deixando, contudo, de constituírem-se dispositivos primários ao estabelecimento do marco legal, que somente se cumpre em 1997, com a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGR), inspirados pela Constituição Federal de 1988, como meio de disciplinar o uso e garantir a sustentabilidade do recurso.
A ocorrência, nas últimas décadas, de situações litigiosas provocadas pela disputa do uso das águas, ao longo das bacias hidrográficas brasileiras, condicionou, em grande medida, a implementação da política pública de gestão dos recursos hídricos. Não é à toa que a formulação expressa no Artigo 1º da Lei 9.433/97 preocupa-se em classificar a água como um bem de domínio público, ao mesmo tempo em que determina a forma de gestão do recurso, concebendo-a descentralizada e participativa, incorporando o Poder Público, os usuários e as comunidades. Dando caráter de domínio público à água, a Lei mantém consonância com a Constituição de 1988, que enquadra os recursos naturais (inclusive a água) como “bens de uso comum do povo”.
Como unidade de planejamento, a PNRH adotou a bacia hidrográfica, definida como “uma área com um único exutório (ponto de um curso d’água onde se dá todo o escoamento superficial gerado no interior da bacia hidrográfica banhada por este curso) comum para escoamento de suas águas” e abraçou o modelo de gestão participativa e descentralizada de cada unidade, como estratégia de garantia da participação popular plena no âmbito do gerenciamento dos recursos. Dando corpo a essa premissa, foram implantados os comitês gestores de bacias hidrográficas integrados por usuários diretos, instituições civis e órgãos públicos, com diversas obrigações e poderes relativos. Embora estejam bem definidos a política, a legislação e os mecanismos regulamentadores da gestão dos recursos hídricos, são freqüentes, nas regiões de bacias hidrográficas, disputas e conflitos derivados de indefinições, ambigüidades, negligências e ineficácias do arcabouço legal.
Na Bacia Hidrográfica do Curu, verifica-se a ocorrência de diferentes situações litigiosas em decorrência dos elementos acima citados. A bacia possui uma área de drenagem de 8.534 km², equivalente a 5,76% do território cearense, sendo o seu principal afluente o rio Canindé, que se encontra na margem direita e drena praticamente todo o quadrante sudoeste da bacia; na margem esquerda, destaca-se o rio Caxitoré, abrangendo a parte centro-oeste do Estado. As nascentes do rio Curu e de seu principal afluente, o rio Canindé, localizam-se nas Serras do Complexo Itatira.
A bacia abrange quinze municípios: Canindé, Caridade, Paramoti, Itatira, General Sampaio, Apuiarés, Pentecoste, São Luís do Curu, Umirim, Itapajé, Irauçuba, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Tejuçuoca. Apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 1.068.355.000m³ num total de 13 açudes públicos gerenciados pela Companhia da Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH). A microrregião conta com uma população de 295.893 habitantes, dos quais 49% residem em áreas urbanas e 51% em áreas rurais.
A Bacia do Curu constitui atualmente a região agrícola de maior significância para o Estado do Ceará, estando sua produção baseada na tecnologia de irrigação. Entretanto, o setor agrícola apresenta desempenho pouco satisfatório, dada a ausência de outras tecnologias de produção, com baixos índices de produtividade, refletindo na renda familiar e no padrão de vida da maioria da população rural. Uma característica marcante da região é o cultivo de culturas de subsistência como feijão e milho, além do capim para alimentar o gado, representando uma herança da época da agricultura não-irrigada. Atualmente toma destaque a cana-de-açúcar, ocupando 39% da área total irrigada. Um dos maiores usuários da água é o setor da irrigação, chegando a quase 90% do total, através de perímetros irrigados, além das agroindústrias e de pequenos irrigantes, seguido pelo abastecimento municipal.
Quanto à estrutura de posse da terra, a COGERH indica que, do total de 27.225 estabelecimentos agropecuários, cerca de 59% é constituído de pequenos produtores com área inferior a 10 hectares, representando, no entanto, apenas 7% do total da área agrícola da região. No outro lado, estão os produtores com área igual ou superior a 1.000ha, que, apesar de representar apenas 16% do número total de estabelecimentos, ocupam cerca de 32% da área agrícola total. Considerando pequeno e médio produtor aquele com área inferior a 100ha, vê-se que estes correspondem a cerca de 80% do total de produtores, embora só detenham apenas 28,2% da área agrícola total.
A desigualdade na estrutura de distribuição da terra e no acesso à água vem fazendo brotar, no raio da bacia, expressivo número de situações conflitantes. Um dos grupos mais atingidos são os vazanteiros – pequenos agricultores de culturas de subsistência que se situam às margens do lago – e os pescadores. Estes últimos, embora não façam uso consuntivo da água, precisam que o reservatório conserve um certo nível de água. Esses segmentos sociais encontram-se destituídos dos plenos direitos sobre o uso das águas na bacia, limitando-se a uma participação simbólica no Comitê Gestor.
Os conflitos pululam desgovernadamente. O Estado se mostra impotente na resolução das questões que parecem tomar dimensão menor na política de gestão das bacias. A esse respeito, diferentes estudiosos dos conflitos que se estabelecem em bacias hidrográficas do Brasil sinalizam que na base dos conflitos identifica-se, por um lado, como apropriação dos recursos hídricos por grupos privados econômicos e politicamente empoderados e, por outro, a exclusão dos demais segmentos sociais, em diversas situações, os mais dependentes de tais recursos. Nessa condição, percebe-se claramente o braço do Estado fortalecendo os grupos dominantes, expondo a nu a dicotomia entre o público e o privado no que tange à política de gestão das águas.
No Brasil, historicamente, o processo decisório referente a obras e políticas de recursos hídricos sempre foi conduzido somente por grandes usuários, empreendedores e órgãos públicos (tecnocratas), alijando os pequenos usuários. Em termos reais, os comitês gestores de bacias formalmente não participam das decisões pertinentes à implantação de obras e políticas de recursos hídricos, limitando-se tão-somente a discussões sobre os problemas técnicos das bacias e ao seu gerenciamento econômico. Ainda hoje se recorre aos mesmos expedientes do passado, ou seja, a tomada de decisões está centralizada na administração federal e estadual (onde se resguardam os interesses dos grandes usuários e empreendedores).
Dados da Comissão Pastoral da Terra sobre conflitos em torno da questão hídrica no ano de 2007 constatam que as ocorrências conflituosas duplicaram no ano de 2007 (87 casos) quando comparado com o ano de 2006 (45 casos), concluindo que estes são decorrentes do mau uso da água, da ocupação desordenada dos espaços das comunidades para construção de barragens e açudes e da simples e pura apropriação privada “pelos capitalistas da água” de um bem que é constitucionalmente da União. A análise é comungada por organizações e fóruns de apoio aos setores populares como a CPT (2007) e Fórum Fala, Brasil! (2008).
Em suma, o que se observa na Bacia do Curu é comum à realidade das demais bacias brasileiras, o que, por si, só vem a clamar um olhar mais detido dos órgãos públicos para a questão e um maior envolvimento dos movimentos sociais e da sociedade em busca da justiça e paz com terra e água para todos.
*Engenheiro Agrônomo e membro do INSTITUTO SESEMAR.
março 26th, 2009 em 11:39
Quais os problemas ambientais ao longo do rio curu?