Pastoral Carcerária lança relatório sobre tortura no sistema carcerário

Dia 2 de agosto, a Pastoral Carcerária lançou, na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, o relatório "Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura". Durante o evento, deram-se debates sobre o sistema prisional e a tortura no Brasil. Segundo o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a intenção do relatório é divulgar o que acontece no meio prisional e pressionar o Governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura, previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Prevenção da Tortura.

O documento registrou casos de tortura em vinte estados do país, dos quais chamam a atenção São Paulo (71), Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12). Mas isso não significa que não haja incidência nos outros, pois algumas equipes estaduais da Pastoral não têm condições de providenciar o levantamento. Entre 1997 e 2009, só a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura, mas a maioria não resultou em punições. Daí a insistência da Pastoral para que se organizem sistemas de monitoramento que garanta punição para os culpados.

O assessor jurídico da PC, José de Jesus Filho, entende que, na raiz do problema, estaria o fato de que as autoridades encarregadas de examinar as denúncias preferem partir do conceito de que o criminoso sempre mente e ainda acham que, punindo com tortura e maus tratos, estão enfraquecendo a autoridade do agente público. O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A leitura dos dados da pesquisa aponta para o fato de que, no caso dos agentes públicos, "apenas 18% (dos denunciados por tortura) foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada", afirma o relatório.

Diz ainda o levantamento que a produção de provas é frágil, e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. O governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil. Dentre esses, estaria a convenção da ONU ratificada pelo Brasil em 2007, prevendo o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados. O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. "Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações", afirmou José de Jesus, na ocasião da divulgação do documento. As constatações dão conta de que os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou em estabelecimentos privados, para obter informação e castigar. "Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários", diz o texto.
A Pastoral Carcerária atua em todos os estados brasileiros. Equipes fazem visitas periódicas às penitenciárias para evangelizar detentos. As denúncias de tortura apuradas pela entidade são repassadas para um advogado, que, após fazer entrevistas detalhadas com as vítimas, leva o caso ao Ministério Público. Para José de Jesus Filho, a prática de tortura no país pode ser extinta por meio de ações coordenadas entre a sociedade e o governo, como o combate à corrupção policial e a punição de torturadores. "Outra medida é a presença de juízes e promotores em unidades carcerárias e delegacias. Além disso, temos de possibilitar uma formação humanística dos agentes penitenciários". (resumo de matéria contida na página: cnbb.org.br)