MCCE pede medidas para acelerar votação do projeto Ficha Limpa

No dia 15 de outubro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou na Câmara dos Deputados um ofício solicitando ao Presidente da Casa, Michel Temer, medidas para acelerar a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular intitulado “Campanha Ficha Limpa”, cujo número oficial é PLP 518/2009.

No documento, o movimento pede que seja dado andamento prioritário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/1993, ao qual o PLP 518/2009 foi apensado, passando a caminhar em conjunto. Com essa tramitação conjunta, a matéria não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e cabe ao presidente Michel Temer nomear o relator para que o Plenário possa deliberar sobre o tema.
O projeto de lei de iniciativa popular foi apresentado oficialmente no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil, que compõem o MCCE, entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. Até agora, não houve nenhuma movimentação, o que já preocupa o Comitê Nacional do MCCE.

Outro ponto tratado na entrevista com o Presidente da Câmara foi a apresentação dos nomes do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar. Este procedimento de nomear representantes, no caso do Projeto de Iniciativa Popular, é autorizado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Como forma de esclarecer dúvidas, o Movimento apresentou ainda uma manifestação subscrita por diversos juristas em que se sustenta a constitucionalidade da iniciativa popular.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa, que gerou o projeto, propõe critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar a cargos públicos. Na prática, o PLP terá um papel preventivo, evitando que pessoas que estão sendo processadas possam registrar candidaturas no processo eleitoral. A Diocese de Itapipoca colaborou com a iniciativa, recolhendo e encaminhando assinaturas através das paróquias pastorais e movimentos.

Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br. (Fonte: Comitê Nacional MCCE)